Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre você e ProximoTur Tecnologia Ltda. ("ProximoTur", "nós", "nosso"). Ao acessar ou usar nossa plataforma, incluindo site, aplicativo móvel e serviços relacionados, você concorda em estar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade.

2. Descrição dos Serviços

O ProximoTur é uma plataforma que conecta anfitriões que desejam disponibilizar suas propriedades para hospedagem temporária com viajantes que buscam acomodações. Nossos serviços incluem:

• Publicação de anúncios de propriedades
• Busca e reserva de hospedagens
• Processamento de pagamentos
• Sistema de mensagens entre usuários
• Sistema de avaliações e comentários
• Suporte ao cliente

O ProximoTur atua como intermediário, não sendo proprietário das hospedagens anunciadas nem parte nas transações entre anfitriões e viajantes.

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Possuir capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter suas informações atualizadas

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Termos para Anfitriões

Ao anunciar uma propriedade, você declara e garante que:

• Possui autorização legal para alugar a propriedade
• A descrição e fotos representam fielmente a propriedade
• A propriedade atende aos requisitos de segurança e habitabilidade
• Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Tratará os hóspedes com respeito e profissionalismo
• Manterá a propriedade limpa e em boas condições

5. Termos para Viajantes

Ao fazer uma reserva, você concorda em:

• Fornecer informações precisas sobre o número de hóspedes
• Respeitar as regras da propriedade estabelecidas pelo anfitrião
• Não usar a propriedade para fins ilegais
• Não causar danos à propriedade ou pertences
• Respeitar os vizinhos e a comunidade local
• Comunicar problemas ao anfitrião prontamente

6. Pagamentos e Taxas

6.1 Taxas de Serviço

• Anfitriões: taxa de 3% sobre o valor da reserva
• Viajantes: taxa de serviço variável exibida antes da confirmação

6.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados por nossos parceiros de pagamento certificados. O valor é retido até 24 horas após o check-in, quando é liberado para o anfitrião, descontadas as taxas aplicáveis.

7. Cancelamentos e Reembolsos

Cada anfitrião define sua política de cancelamento, que pode ser:

• Flexível: Reembolso total até 24h antes do check-in
• Moderada: Reembolso total até 5 dias antes do check-in
• Rigorosa: Reembolso de 50% até 7 dias antes do check-in

A política aplicável é exibida antes da confirmação da reserva. Em casos excepcionais (desastres naturais, pandemias, etc.), políticas especiais podem ser aplicadas.

8. Conduta do Usuário

É estritamente proibido:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Publicar conteúdo falso, enganoso ou difamatório
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários
• Tentar burlar o sistema de pagamentos da plataforma
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Usar a plataforma para spam ou publicidade não autorizada
• Interferir no funcionamento da plataforma

9. Propriedade Intelectual

O ProximoTur e todo seu conteúdo (marcas, logos, textos, imagens, código) são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou usar nosso conteúdo sem autorização prévia por escrito.

Ao publicar conteúdo na plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo para fins de operação e promoção dos serviços.

10. Limitação de Responsabilidade

O ProximoTur atua como intermediário e não se responsabiliza por:

• Veracidade das informações fornecidas por anfitriões ou viajantes
• Qualidade das propriedades ou serviços prestados por anfitriões
• Conduta de usuários fora da plataforma
• Danos causados por força maior ou caso fortuito
• Perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes

Nossa responsabilidade total está limitada ao valor das taxas de serviço pagas por você nos últimos 12 meses.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações. Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, mediante notificação prévia quando possível. Reservas confirmadas devem ser honradas ou canceladas conforme as políticas aplicáveis.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos: